Reconhecimento da culpa do Estado na morte de Marighella faz 30 anos
Foi somente 27 anos depois, no dia 11 de setembro de 1996, há 30 anos, que ele recebeu o atestado de óbito em que o Estado assumia, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte do pai, o ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella “nos termos da Lei 9.140 (sancionada em 1995)”.
Mais do que a dor pessoal, Carlinhos, como costuma ser chamado o advogado hoje com 78 anos de idade, reconhece que aquele momento foi muito importante porque muitas vítimas do período militar não podiam ter acesso a bens por causa de que vítimas estavam desaparecidas.
No caso de Marighella, ele foi inicialmente sepultado como indigente. Apenas em 1979, após a Lei de Anistia, os restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), cidade natal do guerrilheiro.
“Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.”
Comissão
No ano passado, a família recebeu um novo documento, retificado, com mais informações do que apenas com a citação da lei, como explica a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga.
O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que, em 1996, a admissão de culpa pelo Estado foi um dos momentos mais importantes do grupo ao considerar a importância do momento histórico.
Ele pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia como confronto, quando houve, na verdade, fuzilamento.
“Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado.”
Resistência
O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recordou que houve resistência na época em relação à reparação a Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”.
Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e que atuou na guerrilha.
Nilmário Miranda lembrou que Carlinhos e Clara Charf (a esposa) atuaram para pedir justiça à memória de Marighella. “Lutavam dia e noite, dia após dia, para que houvesse reconhecimento.”
As ações da comissão foram detalhadas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda.
Reconhecimento
Eugênia Gonzaga ressalta que os documentos foram retificados em função de que, inicialmente, informações ficaram omitidas. No caso de Marighella, por exemplo, ele foi casado na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025.
Eles nunca puderam ter um papel admitindo esse casamento, inclusive o atestado não trazia essa informação.
“Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara.”
Quando a família de Marighella recebeu o documento, outros 62 documentos foram entregues.
“A alternativa que a Comissão Nacional da Verdade encontrou foi padronizar esses dizeres como morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, afirma Eugênia Gonzaga.
Reparação
Para Carlinhos, a reparação não se sustenta tão somente com ações que reso…