Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado
Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.
De onde vem
Desse total:
Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos limites
A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.
Os valores passam a ser:
Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Outros limites
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores:
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.